Decisão do TCU aumenta pressão pelo impeachment de Dilma

Com a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Congresso rejeite em definitivo as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto vê crescer a ameaça de abertura de um processo de impeachment.

O clima de apreensão é reforçado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu andamento em uma ação para impugnar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O processo, capaz de se arrastar por mais de um ano no Judiciário, e a rejeição do TCU — que aponta que Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e a Constituição — ampliam o desgaste do governo.

O Planalto teme que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reaja às acusações de que tem contas na Suíça acelerando a manobra para afastar Dilma. A oposição discute não esperar a posição final do Congresso sobre as contas. A rejeição do TCU amplia a pressão a favor do pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.

Cunha deve arquivar em até duas semanas o pedido de Bicudo e Reale, conforme indicou a área técnica da Câmara por falta de provas, abrindo espaço para um recurso em plenário. A oposição calcula ter 280 votos, suficientes para criar a comissão especial que vai elaborar o parecer sobre o caso. A meta seguinte é atrair indecisos em diferentes partidos, como PRB, PSD, PP e PMDB, para fechar os 342 votos necessários para abrir o processo de impedimento.

O Planalto, que contava com a reforma ministerial para reconstruir a base, entrou em alerta com os fiascos nas tentativas de votar os vetos presidenciais por falta de quórum. Ministros de siglas da base aliada foram escalados para tentar enquadrar sua bancadas. Em outra ponte, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda meios jurídicos de barrar um eventual afastamento de Dilma.