Oito trechos de quatro rodovias federais gaúchas foram incluídos oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). O PND transfere à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.
Com isso, partes das BRs 290, 116, 448 (Rodovia do Parque) e 386 — esta com quatro trechos — podem ser concedidas a empresas e deixar de ser responsabilidade da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, a definição das estradas faz parte do “planejamento e da priorização governamental”, sendo parte do “processo para as futuras concessões públicas”.
O governo não explica os motivos pelos quais essas rodovias foram escolhidas. Algumas delas — BRs 386, 448 e 290 —, no entanto, fazem parte do projeto de concessão que está em fase de discussão no Ministério dos Transportes e que deve levar à instalação de até oito praças de pedágios no Estado. A BR-101, que está no projeto, não consta no decreto publicado nesta segunda. O governo também não informou a situação.
Os trechos incluídos no PND:
— BR-290: do entroncamento com a BR-101, em Osório, até o entroncamento com a BR-471, em Pantano Grande.
— BR-116: do entroncamento com a BR-290, em Arroio dos Ratos, até o entroncamento com a BR-470 e a RS-390, em direção a Camaquã.
— BR-448: do entroncamento com a BR-116 e a RS-118, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre.
— BR-386: do entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre, até o entroncamento com as BRs 470 e 116, em Canoas.
— BR-386: do entroncamento com BR-287, em Tabaí, até o entroncamento com a BR-453 e a RS-129, em Estrela.
— BR-386: do entroncamento com a BR-453 e a RS-130, em direção a Lajeado, até o entroncamento com a BR-153 e a RS-332, em direção a Soledade.
— BR-386: do entroncamento com a BR-153 e a RS-223, em direção a Tapera, até o entroncamento com a RS-569.
— BR-386: do entroncamento com a BR-158 e a RS-323, em direção a Jaboticaba, até a divisa com Santa Catarina.
