O município de São Lourenço do Sul, comunicou nesta tarde de quinta-feira (10), a proibição temporária de ingresso de excursões no território do município. No documento, a prefeitura destacou que a cidade tem íntima ligação com cidades de grande porte, que motivam a realização de excursões e intenso fluxo de pessoas.
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De acordo com o documento, está vedado o ingresso de ônibus, vans ou quaisquer outros veículos de transporte de pessoas, que promovam excursões durante a pandemia do Covid-19, ou até que seja revogado o Decreto. As infrações podem acarretar em multa de acordo com a Lei Federal nº6.437/1977.
Valores de multas
A multa em caso de infração ao Decreto Municipal, está baseada em legislação federal, que configura infrações a legislação sanitária federal, estabelecendo sanções. De acordo com a Lei, a multa pode ir de R$2 mil até R$75 mil para empresa e passageiros da excursão que entrarem nos limites do Município para realizar turismo.
