Decreto que cria Comissão Estadual da Verdade será assinado nesta terça

O governador Tarso Genro assina nesta terça-feira (17) o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade, destinada a facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985). A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

A solenidade ocorre durante a Conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). A entrada é gratuita e não depende de inscrições.

O magistrado vem ao Brasil a convite do governador, que o homenageará com a Comenda da Ordem do Ponche Verde, condecoração de caráter honorífico e tradicionalmente dirigida a personalidades brasileiras ou estrangeiras merecedoras de gratidão e reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha.

A conferência também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp. Participam ainda a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o ministro de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.