Está praticamente concluída a minuta do decreto do governo estadual que irá regulamentar o manejo da erva-mate em Áreas de Preservação Permanente (APP) e remanescentes de vegetação nativa no Rio Grande do Sul. As secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e do Meio Ambiente (Sema) são responsáveis pela formulação do texto. A informação foi repassada por técnicos do Estado durante a reunião da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa do Estado, reunida na manhã desta quarta-feira (10), em Porto Alegre.
Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber salientou que apesar do decreto ter avançado, garantindo maior segurança jurídica e área para o plantio, segue pendente uma legislação especifica que permita a introdução de erva-mate em sub-bosques de floresta nativa. O projeto será formulado pela Frente. Dados apresentados pelo presidente do Ibramate, Valdir Zonin, indicam que apenas entre 10% e 15% da erva-mate é nativa no Estado, sendo restante erva plantada. O assessor do Departamento de Meio Ambiente da Fetag-RS, Guilherme Velten Junior, disse que a federação acompanha as modificações da legislação para que elas garantam as condições de trabalho dos agricultores familiares. Presente à audiência, o secretário da SDR, Tarcísio Minetto, ofereceu apoio para políticas de desenvolvimento setorial.
Durante a reunião, foi encaminhado pelo Ibramate solicitação para que a Frente se some à luta pela revogação do Decreto 112/2015, do governo do Uruguai, que estabeleceu novos limites de tolerância de chumbo e cádmio constantes na erva-mate, prejudicando a comercialização do produto brasileiro. De acordo com a secretaria-executiva do Sindimate, Isabel Paludo, todo apoio é bem-vindo a negociação em curso na esfera federal. Segundo Weber, a Frente irá sugerir que a Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa acompanhe e, se julgar conveniente, promova um debate entre a Região Sul do país e a Câmara Nacional Setorial. Outra possibilidade seria um encontro de parlamentares de Brasil, Argentina e Uruguai durante a reunião da Unasul e Parlasul, de 7 a 9 de junho, em Foz do Iguaçu.
No encontro, Weber antecipou que pedirá a relatoria do Projeto de Lei 63/2017, do deputado Missionário Volnei (PSC), que declara Palmeira das Missões berço da erva-mate no Estado. De acordo com Paulo Lima, presidente da Associação dos Ervateiros do Polo Planalto e Missões, o polo é o maior do Estado, concentrando 1,6 mil produtores em 40 municípios. O vereador Marcelo Saggin (PP), autor da lei municipal que já conferiu esse reconhecimento à Palmeira das Missões apresentou argumentos para o título: “As arvores nativas, as sementes, estão lá desde sempre, os registros são de 1633.”
Também participaram da reunião os deputados Juliano Roso (PC do B), Vilmar Zanchin (PMDB), o prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori, e representantes de Coredes e da Emater-RS.