A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, a partir desta segunda-feira (22), as atividades do projeto “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” em Camaquã. Os atendimentos ocorrem em diversos pontos da cidade.
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As missões irão levar auxílio para 111 municípios do Rio Grande do Sul. Na quarta semana, a Caravana irá oferecer assistência jurídica integral e gratuita para a população de nove municípios afetados pelas enchentes, que são: Cruzeiro do Sul, Estrela, Cachoeira do Sul (missão também atende a comunidade quilombola Cambará), Nova Petrópolis, Gramado, Canela, Camaquã, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), INSS, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
Atendimentos e documentação para assistência jurídica
Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-Alvo da assistência jurídica
O programa vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas. Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Confira o cronograma de atendimento em Camaquã:
De 22 a 24 de julho: Centro Administrativo de Camaquã (Av. Olavo Moraes, 1075 – Centro, Camaquã/RS)
Segunda-feira (22): das 11h às 17h;
Terça e quarta-feira (23 e 24): das 09h às 17h.
De 25 a 26 de julho: Ginásio da EMEF Mário Centeno Crespo (Pacheca – 6º Distrito, S/N 6º – Distrito – Camaquã/RS
