Foto: Defensoria Pública do RS / Divulgação
Nesta terça-feira (22), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) encaminhou ofício para a 123Milhas, em razão da suspensão do programa da linha Promo de setembro até dezembro deste ano. Nele, a Defensoria cobra esclarecimentos e o que será feito com os clientes que tiveram pacotes ou passagens suspensos. Além disso, o Procon RS também notificou a empresa.
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A medida pegou inúmeros clientes de surpresa, prejudicando um contingente ainda não calculado de consumidores. Após o comunicado da agência de viagens, que é responsável por emitir passagens, hospedagem em hotéis, aluguel de carros e seguro viagem, os ministérios de Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens.
“A Defensoria Pública entende que esta prática viola o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor, ao adquirir um produto ou um serviço oferecidos no mercado de consumo, ele tem o direito de exigir a sua prestação da maneira como contratada”, explicou o defensor público e dirigente do Núcleo Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas as DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin.
Os clientes que se sentirem lesados, devem entrar em contato com a Defensoria Pública através do e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br, anexando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, contracheque e comprovantes da compra efetuada.
Fonte: Defensoria Pública do RS
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