Defesa de Bolsonaro desiste de novos recursos após condenação de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar novos recursos contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para novas contestações terminou na segunda-feira (24). Em 7 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já havia rejeitado de forma unânime os primeiros recursos apresentados pelos advogados do ex-presidente.

Quatro réus condenados no mesmo processo recorreram da decisão. Entre eles, os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Walter Braga Netto, também ex-ministro da Defesa; e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Crimes definidos pelo STF

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio. No sábado (22), ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal após danificar a tornozeleira eletrônica, ação que autoridades classificaram como tentativa iminente de fuga.

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Próximos passos do processo

Com a ausência de novos recursos, o ministro relator Alexandre de Moraes poderá certificar o trânsito em julgado da ação nos próximos dias. A formalização dessa etapa permite o início da execução da pena imposta pelo STF no processo que apura a trama golpista.