A Receita Estadual deflagrou nesta quarta-feira a operação “Concorrência Leal” em 22 cidades gaúchas e contra 44 empresas que declaram e não recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o órgão, auditores-fiscais irão visitar companhias que respondem por cerca de R$ 163 milhões em imposto declarado, mas não recolhido.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, o intuito é recuperar valores do ICMS e evitar a concorrência desleal entre empresas que recolhem e não recolhem o imposto, fazendo com que as empresas fiquem legalizadas.
Outras 946 empresas estão enquadradas como devedoras contumazes, que acumulam R$ 3,1 bilhões não recolhidos. Alguns casos são de devedores há quase dez anos. A operação mobiliza 58 auditores-fiscais, seis técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar.
O subsecretário da Receita Estadual Mário Vanderli destacou que a operação não tem por objetivo fechar empresas devedoras do imposto. “Nós não temos essa intenção, até porque nem temos autoridade para isso. O que nós queremos é que elas busquem essa adequação para concorrer de igual para igual com a empresa vizinha. Existem companhias que fazem planejamento tributário e admitem não pagar imposto para poder ganhar uma fatia do mercado onde atuam. Nós, no entanto, não fazemos diferenciação. Todas são consideradas importantes. Sem empresas não há Estado”, declarou em entrevista ao Correio do Povo.
As empresas têm prazo de 15 dias para regularizarem a situação ou entrarão no Regime Especial de Fiscalização, obrigando a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto. A ação busca intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra os chamados devedores contumazes: empresa que em pelo menos oito dos últimos doze meses não fez o recolhimento.
Cidades onde ocorrem a operação:
Bagé
Bom Retiro do Sul
Cachoeirinha
Camaquã
Canoas
Caxias do Sul
Farroupilha
Gravataí
Lagoa Vermelha
Panambi
Passo Fundo
Pelotas
Picada Café
Rolante
Sananduva
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
São Gabriel
Turuçu
Venâncio Aires
Veranópolis
