Na terça-feira (31) a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou o Projeto de Resolução nº 4, de 31 de outubro de 2017, que “estabelece medida disciplinar ao vereador Mozart Pielechowski dos Santos (PSDB) pela inobservância de dever fundamental de vereador, disposto no Código de Ética.”
A denúncia realizada por quebra de decoro parlamentar diante de ações consideradas contrárias à alínea “a” do inciso I do art. 4º do Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Camaquã – Resolução nº 1, de 3 de março de 1999, são de autoria do camaquense Rodrigo Waldez Iskiewcz Rezende.
Se o Projeto de Resolução for aprovado, o vereador pode sofrer, como medida disciplinar, a Advertência Pública Escrita com notificação ao partido em que o vereador pertence, além da destituição dos cargos parlamentares e administrativos nas comissões que atua.
O caso deve entrar em discussão e votação na sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (06).
