Deputada protocola PL que cria política de prevenção a crimes sexuais no RS. Foto: Reprodução | Acústica FM
A deputada estadual Laura Sito (PT) falou, em entrevista no programa Esquina Democrática deste sábado (30), sobre o Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul (RS) que cria uma política de prevenção a crimes sexuais no Estado. O PL visa encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual.
É justamente esse silêncio que abre caminho para o Projeto Libertar, como aponta a deputada estadual Laura Sito (PT), “a violência sexual que acontece contra os nossos jovens nunca é falada, é emitida por gestos, por questionamentos que, através de profissionais qualificados, podem ser entendidos e transformar vidas”, explicou a parlamentar proponente do Projeto de Lei 66/2024, que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no RS.
Além disso, busca percorrer as instituições de ensino ministrando palestras e dialogando sobre o abuso sexual, real e virtual, com alunos e professores, mantendo o foco na conscientização dos participantes. A proposta legislativa é uma parceria com a Polícia Civil e, além de ser organizada e gerenciada, há possibilidade de articulação de trabalho com demais órgãos estaduais, municipais e privados, incluindo programas de prevenção.
Em outubro do ano passado, a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos lançaram o relatório sobre a atuação do Projeto Libertar da Polícia Civil do estado. Um dos encaminhamentos discutidos foi o apoio para a instalação de unidades do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), nas regiões em que ainda não há este serviço.
A deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Laura Sito, apontou que “mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”, comentou a parlamentar.
Em 2023, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulgou dados para marcar o aniversário da legislação que protege os brasileiros e brasileiras menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o estudo apresentado, uma criança ou adolescente é vítima de abuso sexual a cada três horas no RS, ainda, aponta também que apenas 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes gaúchas são denunciados.
O projeto de lei está tramitando no Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá para quais comissões o Projeto Libertar deverá ser encaminhado.
Confira a entrevista sobre o PL que cria política de prevenção a crimes sexuais no RS:
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