Durante a sessão plenária dessa terça-feira (19), a Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul votou projeto do Poder Executivo que trouxe alterações para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na oportunidade, o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) criticou a matéria que incluiu dispositivo tornando permanente o imposto sobre produtos considerados como supérfluos, que teriam redução automática em 2025.
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Atualmente, vigora a alíquota aumentada de 2% para produtos considerados supérfluos, como vinho, cerveja, perfumaria, cosméticos e tv por assinatura, que financiaria o AMPARA-RS, um Fundo de Amparo Social para combate à pobreza.
Para Camozzato, o Tribunal de Contas do Estado já realizou apontamentos demonstrando que o valor arrecadado não estava sendo direcionado ao Fundo e não há razão para antecipar essa discussão, quanto mais sem prazo para término do período de impostos mais altos.
“O empreendedor não suporta mais. Discutimos majoração de alíquotas de ICMS e a Assembleia deu o seu recado. Estamos discutindo os decretos com incentivos fiscais, tentando defender quem produz. E agora o Governo pretende onerar indefinidamente quem não só quem produz, mas também o consumidor. À majoração só termina em 2026, não tem porque tornar permanente agora”, destaca o parlamentar.
