A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na última quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo.
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O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). O assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), falou sobre a importância da formação de jornalistas para a sociedade.
“Nesta onda de fake news, se perdeu a credibilidade. A sociedade, sem um jornalismo forte, é uma sociedade frágil”, enfatiza o deputado.
O parlamentar afirma o déficit de alunos no curso pela não obrigatoriedade de formação para exercer a profissão.
O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 511961, votou contrariamente à exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972 /69, que exigia o diploma.
“É muito triste a gente viver numa sociedade assim, e nós, deputados, precisamos ter o entendimento da urgência da PEC do diploma, porque restabelecer, no Brasil, justamente o que não era nem para ter sido discutido”, relata Trzeciak.
“Com toda certeza, não foi a sociedade que saiu ganhando, a sociedade fica fragilizada sem ter um jornalismo sério, ético, tem uma confusão muito grande de quem é jornalista, porque emite opinião”, conclui o político sobre a votação para exigência da formação superior para cargo de jornalismo.
