O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) lançou nesta quarta-feira (02), um edital público para a seleção de projetos a serem contemplados com emendas parlamentares nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura turística. O processo seletivo conta com R$ 30,9 milhões previstos no Orçamento Geral da União de 2025, podendo chegar a R$ 18 milhões para saúde, R$ 6 milhões para segurança e R$ 6,9 milhões para infraestrutura turística.
Todas as prefeituras e hospitais com atuação no Estado do Rio Grande do Sul podem apresentar proposta, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Dando transparência ao uso dos recursos públicos, o gabinete do deputado Van Hattem selecionará projetos que melhor demonstrem viabilidade técnica, necessidade e relevância para a população.
As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente mediante formulário eletrônico disponível no endereço https://www.marcelvanhattem.com.br/emendas-parlamentares/ até o dia 07 de abril de 2025
Áreas a ser beneficiadas com edital de Marcel van Hattem :
SAÚDE
Os projetos inscritos devem ter o valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 1 milhão, com o objetivo de compra de equipamentos por prefeituras e hospitais gaúchos. As prefeituras interessadas em participar do edital podem inscrever um projeto para a compra de equipamentos para a área de média e alta complexidade (MAC) e outro projeto para a compra de equipamento para a área de atenção primária (PAP). Hospitais podem submeter apenas um projeto para aquisição de equipamentos MAC.
SEGURANÇA
Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 1 milhão. A seleção baseia-se na alocação de recursos para investimentos e aquisição de equipamentos por Prefeituras para reforçar a área de segurança pública, tal como investimento em câmeras de segurança, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico, entre outros. A prefeitura pode requisitar a compra de viaturas para, posteriormente, realizar uma cedência de uso para outro órgão de segurança. Conselhos comunitários de segurança pública (CONSEPRO) interessados devem, obrigatoriamente, solicitar que a prefeitura municipal realize a inscrição. Não serão aceitas inscrições que não oriundas de prefeituras.
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1 milhão. Serão aceitos projetos nas seguintes categorias, conforme o edital:
1. Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico, como saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, execução de calçadas, passeios, iluminação pública ou ciclovias/ciclofaixas).
2. Construção, revitalização e reforma de estações ferroviárias e terminais rodoviários intermunicipais e/ou interestaduais; aeroportuários; e, fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turístico;
3. Construção, revitalização e/ou reforma de obras de arte especiais de interesse turístico; 4. Urbanização de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turístico;
5. Construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades turísticas, como teatros, museus, casas de memória, feiras, centros de apoio ao turista, centros de cultura, de convenções, de eventos, de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo e/ou centros de comercialização de produtos associados ao turismo;
6. Construção e/ou reforma de mirantes;
7. Construção e/ou recuperação de infraestrutura de estradas e/ou rodovias de interesse turístico;
8. Construção, revitalização e/ou reforma de parques naturais, urbanos ou de exposições;
9. Construção e/ou reforma de portais;
10. Implantação e/ou reforma de sinalização turística.
