O deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) apresentou um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS incidente na conta de energia elétrica para hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. A medida, de acordo com o parlamentar, tem o amparo e a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária desde 2016.
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) renovou a vigência do convênio de adesão até 2026, para os estados que – a exemplo de Santa Catarina, onde beneficiam 145 instituições de saúde – já adotam essa medida. Atualmente, o CONFAZ permite que o incentivo alcance até R$ 100 mil por mês nas faturas de energia das entidades:
“Essa liberação do conselho vem sendo validada de dois em dois anos e continua ajudando entidades em outros estados. O Rio Grande do Sul, com uma dinâmica de caixa pouco favorável, até o momento não conseguiu oferecer esse incentivo aos estabelecimentos. Mas hoje a situação é diferente”, explica.
O parlamentar ainda avalia que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida por esses hospitais é uma medida urgente e necessária para diminuir os custos de operação e garantir mais recursos para manutenção e continuidade dos serviços à população que está vulnerável:
“O cenário vivido agora é extremamente grave. As cheias e inundações causaram danos significativos na vida de famílias e empresas. A busca por assistência vai exigir muito mais esforços dos estabelecimentos de saúde, que atendem ao SUS de modo deficitário”, destaca Marcus Vinícius.
A justificativa do projeto destaca o receio já exposto pelas entidades de representação empresarial e sindical com o fechamento de muitos postos de trabalho e empresas devido aos prejuízos gerados pelas enchentes, e com isso o risco de abandono de usuários nos planos de saúde e uma pressão ainda maior sobre o SUS, levando mais pessoas a dependerem dos hospitais filantrópicos:
“Os hospitais filantrópicos vão ter um aumento no atendimento e mais dificuldades financeiras. A isenção fiscal é uma solução prática, viável, de fácil operação e muito solicitada pelo setor. Com ela, o Rio Grande do Sul estenderá a mão para as instituições que sempre abraçaram os gaúchos”, finaliza Marcus Vinícius.
Federação Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos
Apoio importante A Federação RS Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos, representa a maior rede hospitalar do Estado, composta por 245 Casas de Saúde, o braço forte do Sistema Único de Saúde, responsáveis por mais de 70% dos atendimentos SUS no Estado. Toda a nossa rede apresenta total apoio ao Projeto de Lei de autoria do deputado Marcus Vinícius que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos.
“Neste momento em que todo nosso Estado sofre com as graves consequências da maior tragédia climática de sua história, todo movimento em prol da assistência à saúde é de imensa valia e contribui para que os hospitais mantenham seus atendimentos, inclusive àqueles que foram atingidos diretamente e que precisam do total apoio da comunidade pública e privada”, ressalta a Presidente da Federação, Vanderli de Barros. “O deputado Marcus Vinícius já está com o documento da nossa Federação que expressa nosso total apoio ao Projeto e estamos juntos, na certeza que as boas e importantes ações reconstruirão nosso querido Estado do Rio Grande do Sul”, complementa a Presidente.
