O deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou, nesta quinta-feira (09), um projeto de lei que visa legalizar a doação de sobras e excedentes de alimentos no Estado. A ideia é permitir que entidades públicas ou privadas que atendam pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social ou sujeitos à insegurança alimentar e nutricional possam receber doações de alimentos não distribuídos para o consumo e que tenham sido mantidos adequadamente conservados, oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias supermercados, feiras, etc.
Hoje não é possível direcionar os alimentos que perderam seu valor comercial para doações devido à rigidez da legislação.
“É preciso que a legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar. Não é minimamente aceitável que haja tanta gente passando fome, tanta gente comendo restos retirados do lixo, enquanto toneladas de alimentos são colocadas fora todos os dias no nosso Estado. É uma questão de humanidade e respeito ao próximo. Precisamos agir para mudar essa realidade e permitir que aquele que têm vontade e possibilidade de contribuir para matar a fome de outro gaúcho(a) possa fazer isso sem medo de ser punido pelo seu senso de responsabilidade social”, afirma Marenco.
