Na última terça-feira (15), o deputado estadual Zé Nunes (PT) participou de uma audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná, a convite do deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura da Casa Paranaense. O encontro teve como pauta o Projeto de Lei 119/2023, de autoria de Anibelli Neto, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades dos agricultores.
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Zé Nunes preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele foi convidado a contribuir com o debate devido à aprovação da Lei Estadual 15.958/2023, de sua autoria, que tornou o Rio Grande do Sul pioneiro ao estabelecer a obrigatoriedade da classificação do tabaco na propriedade rural, promovendo mais justiça e transparência no processo.
“O produtor não tinha para onde correr. Se discordasse da classificação, o produto já havia sido transportado e perdido qualidade — o prejuízo era certo”, explicou Zé Nunes, ao relatar a realidade enfrentada pelos fumicultores gaúchos antes da nova legislação. Segundo ele, a prática vigente favorecia exclusivamente as empresas, já que o classificador, muitas vezes um funcionário das próprias compradoras, atribuía um valor até 40% inferior ao que o agricultor realmente deveria receber.
Zé Nunes, que também é Engenheiro Agrônomo e Técnico Agrícola, ressaltou que a implementação da nova lei no Rio Grande do Sul está sendo implementado de forma tranquila. “A estrutura do processo de compra permanece a mesma, com os mesmos equipamentos nas empresas. A diferença é que agora a classificação ocorre na propriedade, onde o agricultor pode acompanhar e contestar, se necessário.”
A audiência contou com a expressiva participação de mais de 500 pessoas, entre fumicultores, representantes das empresas fumageiras, entidades da agricultura familiar, além de técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
O PL 119/2023, em tramitação na Assembleia do Paraná, segue os moldes da legislação gaúcha e propõe que a classificação das folhas de tabaco pelas empresas ocorra antes do transporte, ainda na propriedade do produtor. A medida visa garantir ao agricultor o direito de aceitar ou não a venda, com base na avaliação recebida. Como encaminhamento da audiência, os deputados decidiram criar uma Comissão Especial para aprofundar o debate e aprimorar o texto do projeto.
Texto: Jornalista Jean Lazarotto
