O deputado Rodrigo Lorenzoni apresentou um requerimento solicitando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a preferência para a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei 599/2023, que propõe a extinção da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta visa aliviar os custos para os motoristas gaúchos, que atualmente são obrigados a pagar R$ 104,36 junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto de Lorenzoni foi protocolado em 19 de fevereiro do ano passado e está aguardando análise na CCJ desde março de 2024. O parecer favorável foi entregue em julho, mas a votação só deve ocorrer na próxima terça-feira (25/02), após o deputado solicitar urgência na inclusão do tema na pauta da comissão.
Atualmente, valor deve ser pago junto ao IPVA
Atualmente, o não pagamento da taxa de expedição do CRLV junto com o IPVA, resulta em multa, o que gera preocupação entre os motoristas. Lorenzoni considera a cobrança injusta, destacando que “o processo está todo digitalizado”, o que elimina os custos de impressão e logística que o governo supostamente teria ao emitir o documento.
“Mesmo sem esses custos, o governo ainda cobra a taxa dos cidadãos. É por isso que esse projeto, que proporcionará um pequeno alívio no bolso e no orçamento dos gaúchos, deve ser votado na CCJ”, afirmou Lorenzoni.
Para o deputado, a dispensa da taxa representa uma medida justa e necessária para facilitar a vida dos motoristas.
A votação do projeto na CCJ é um passo crucial para a tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A expectativa é que a medida ganhe apoio entre os membros da comissão, trazendo a questão para um debate mais amplo no âmbito legislativo.
