Numa sessão extraordinária de mais de 13 horas, que começou por volta das 15h de segunda-feira (28), e acabou na madrugada de terça, os deputados aprovaram 27 projetos e requerimentos dos 31 encaminhados pelo Governo do Estado. A maioria integra a 6ª fase do ajuste fiscal. De última hora, o líder do Governo pediu a retirada dos projetos que tratam da reorganização na Empresa Gaúcha de Rodovias, o que simplifica as concessões de rodovias, o que reduz o número de servidores cedidos a sindicatos e o que acaba com a licença-prêmio. Ficaram para ser apreciados em 2016.
O mais polêmico deles, o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, foi aprovado, mas após muita discussão entre os deputados e protestos nas galerias.
Com a lei, por dois anos, reajustes e aumentos de gastos com pessoal podem ocorrer, mas condicionados ao crescimento da inflação e da arrecadação, valendo para todos os poderes.
A proposta também proíbe o governador de conceder aumentos a serem pagos pelo sucessor. Os servidores criticaram a aprovação da matéria.
“Primeiro porque não foi discutido com a sociedade. Ele vai diminuir a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos. Não dá para votar assim, a toque de caixa”, lamentou Flavio Berneira, presidente da associação que representa os servidores da Susepe.
O líder da bancada do PT, Luís Fernando Mainardi, admitiu que o Governo conseguiu se articular bem.
“Sofremos uma derrota. O Governo soube se articular. Ele tem a maioria. Mas queremos deixar claro que essa matéria (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual) não deveria ter sido aprovada”, destacou Mainardi.
O líder do governo, deputado Alexandre Postal, do PMDB, sustenta que essa lei vai ser um balizador para os gastos públicos.
“Tem Estados só aguardando essa aprovação para saber mais detalhes da lei e também implementar”, disse Postal.
Criticado pelos servidores e sindicalistas por não ter liberado mais senhas para as galerias e por cercar a Assembleia com policiais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, do PMDB, justificou.
“Eu não gostaria de presenciar o que presenciamos. Alguns empurrões, alguns xingamentos que não fazem parte dos que verdadeiramente fazem parte da democracia. Por isso também o aparato de segurança. Se não tivesse o aparato de segurança no entorno da Assembleia não sei o que teria acontecido”, destaca.
Edson Brum se referiu à briga entre os manifestantes favoráveis e contrários aos projetos nas galerias. Também aos ânimos exaltados dos deputados Pedro Pereira, do PSDB, e Nelsinho Metalúrgico, do PT, que quase foram às vias de fato, sendo separados pela turma do deixa disso.
Entre outros projetos aprovados, estão o que trata da renegociação da dívida do Estado com a União; o que amplia a transparência na divulgação da remuneração dos servidores públicos; o que melhora a fiscalização e o controle do setor leiteiro; o que dá exclusividade ao Banrisul para eventual compra da folha de pagamento dos servidores públicos; o que institui o Plano Diretor do Transporte Coletivo Intermunicipal de Longo Curso e o que permite a extinção da Fundergs.
