Foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255, que retira das atribuições da Brigada Militar a exclusividade da segurança externa dos presídios no Rio Grande do Sul. A PEC faz parte do pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa no ano passado.
Ao todo, 53 deputados manifestaram seus votos, sendo 37 favoráveis ao texto e 16 contrários. Número praticamente igual à votação do dia 13 de junho, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno com 35 votos favoráveis e 16 contrários.
Deputados da oposição questionam o governo sobre quem assumirá a guarda externa dos presídios. No texto do projeto, não fica definido quem fará este serviço. Apenas é indicado que outras categorias, como a dos soldados temporários, poderiam realizar essa ação.
Segundo o Piratini, a Brigada Militar possui, atualmente, uma quantidade expressiva de profissionais na guarda externa do sistema prisional. Com a medida, mais de 500 PMs seriam liberados para o policiamento nas ruas.
“Isso vai nos permitir liberar uma parcela significativa de brigadianos para o policiamento ostensivo nas ruas, sobretudo nas grandes cidades”, comentou o secretário de Segurança Pública do estado, Cézar Schirmer.
As demais PECs que compõem o pacote do Executivo estadual serão votadas somente após o recesso parlamentar, que ocorre de 14 a 31 de julho. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã desta terça-feira (11).
O anúncio da pauta foi feito pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), juntamente com o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Outras três votações já foram realizada nesta terça. Na primeira delas foi aprovado por 37 a 15 o projeto de lei que institui a taxa única de serviços judiciais no estado. Em seguida, a indicação do ex-secretário de Assuntos Especiais de Porto Alegre Edemar Tutikian para o Badesul foi aprovada por 48 votos a três. Por último, foi aprovado por 53 votos a um o projeto que que cria o Programa de Recuperação de Créditos na Secretaria da Agricultura, oriundo da aplicação de multas.
