Deputados explicam por que são contra decisão do TJ de afastar Jardel

Praticamente unanimidade entre deputados estaduais, a decisão de recorrer do afastamento de Mário Jardel (PSD), determinado pelo Tribunal de Justiça, se sustenta no argumento de que houve intromissão do Judiciário na autonomia do Legislativo. Distante do discurso oficial, está o entendimento de que o episódio abre precedentes para a intervenção na Assembleia Legislativa.

Na segunda-feira, a Justiça acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, por 180 dias, o ex-jogador do cargo de deputado por suspeita de desvio de verba. Deputados argumentam que, em defesa da independência dos Poderes prevista na Constituição Federal, somente a própria Casa pode decidir por uma punição. Restou aos parlamentares repetir que a decisão não representa uma defesa a Jardel.

— Os fatos cometidos pelo deputado são gravíssimos. O que esta Casa está questionando é a legalidade da decisão — disse o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).

Na tentativa de atestar que não se trata de corporativismo, deputados lembraram a cassação de Diógenes Basegio (PDT), decidida em plenário há uma semana, por acusação de ter contratado uma funcionária fantasma e de fraudes para obter vantagens em ressarcimentos. Foi a primeira vez na história da Assembleia gaúcha que um deputado perdeu o cargo por decisão dos próprios colegas.

— Acho que o deputado (Jardel) tem delitos suficientes para ser cassado. Agora, também acho que tem de se cumprir o rito, e esse rito não se cumpre por decisão judicial. O recurso da Assembleia não foi a favor de Jardel, mas por achar que não há uma consistência constitucional na decisão do magistrado — defendeu Pedro Ruas (Psol).

Questionado sobre a repercussão política que implicariam do questionamento jurídico, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), apenas respondeu:

— Não posso rasgar a Constituição.

Um dos únicos parlamentares que se posicionou contra a decisão de recorrer da suspensão de Jardel, o deputado Enio Bacci (PDT) apontou para “o risco de um confronto desnecessário”:

— Acho que não foi a decisão mais adequada, apesar de respeitá-la. A Assembleia tem a palavra final, mas ordem judicial se questiona, se discute. Mas se cumpre.

No entendimento do presidente da Casa, Jardel não está suspenso de suas atividades. A denúncia contra o ex-jogador foi encaminhada para a Corregedoria e Comissão de Ética Parlamentar, mesmo processo que terminou com a cassação de Basegio.

— Como vamos afastar um deputado de suas funções e seguir remunerando ele? Há uma contradição — questionou Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, em referência ao despacho do Judiciário que manteve o pagamento do salário de Jardel mesmo com a suspensão do ex-jogador.