Audiência pública promovida na tarde desta quinta-feira (25) pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa debateu as medidas fiscais adotadas pelo governo gaúcho durante a vigência da bandeira preta no Rio Grande do Sul. O encontro, que contou com a participação de representantes de diversos setores econômicos e de diretores de bancos públicos, foi proposto pelo deputado Guiseppe Riesgo (Novo) e coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Zé Nunes (PT).
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Durante mais de três horas, dirigentes sindicais e de associações patronais relataram as dificuldades que vêm enfrentando desde o início da pandemia e o cenário de agravamento da crise com o aumento das restrições às atividades econômicas, adotadas pelo governo nas últimas semanas para tentar frear a disseminação do novo coronavírus. Os setores de eventos, turismo, vestiário e calçados vivem uma situação de estrangulamento, segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn, que defende a adoção de medidas compensatórias para evitar a morte, especialmente, de empregos e pequenos negócios.
Na mesma linha, o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, Vitor Augusto Koch, elencou as ações que considera fundamentais para evitar a insolvência de empresas e assegurar seus fluxos de caixa. A garantia para abrir aos sábados, dia de maior faturamento para o comércio, está no topo da lista do dirigente sindical. Em seguida, citou a necessidade de facilitar o acesso ao crédito, já que muitas empresas apresentam irregularidades junto ao Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS), o que impede a realização de operações financeiras em instituições públicas.
O pleito ganhou eco junto ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Porto Alegre (Sindha). O presidente da entidade, Henry Chmelnistky, fez um apelo para a flexibilização das normas para a concessão de crédito, argumentando que os “tempos não são convencionais e que, portanto, o sistema financeiro não pode se guiar pelo manual tradicional”. “É preciso tratar o momento como uma exceção a agir com proatividade”, defendeu.
Além de crédito facilitado, os empresários pleiteiam também medidas fiscais, como maior prorrogação de prazo para o recolhimentos de ICMS e diferimento. O diretor da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Juarez Meneguetti, lembrou que Santa Catarina e Minas Gerais reduziram, significativamente, as multas e os juros dos impostos atrasados durante a pandemia.
Fora do âmbito estadual, as lideranças querem a reedição pela União do programa que permite reduzir jornada e salário dos trabalhadores, além da redução das alíquotas de importação de insumos industriais, especialmente, aço e resinas plásticas.
O representante da Secretaria Estadual da Fazenda Eduardo Jaeger lembrou que o governo gaúcho já prorrogou o recolhimento de ICMS e isentou insumos para a fabricação de vacinas e medicamentos e as doações para a área da saúde. Advertiu, no entanto, que o Estado não tem liberdade para adotar muitas das medidas reivindicadas, que dependem de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Sistema financeiro
Diretores do Banrisul, Badesul e BRDE participaram do encontro virtual, fazendo relatos das ações na pandemia e indicando algumas medidas que serão adotadas em 2021. O presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, disse que o banco repactuou R$ 745 milhões em 2020, trazendo alívio para o caixa de empresas e para o bolso de pessoas físicas. Ele acredita, no entanto, que 2021 será um ano mais difícil, pois a segunda onda da pandemia pegou as empresas sem reservas. “É como estar sem fôlego e levar um caldo”, comparou.
Para ampliar a oferta de crédito na extensão das necessidades do setor produtivo, Coutinho considera ser preciso “um socorro do governo federal, especialmente, para micro e pequenas empresas”.
O diretor do Badesul Kalil Sebhe sugeriu a aprovação de um projeto que flexibilize as normas para que empresas contratem com bancos públicos durante a pandemia. Revelou ainda que a agência de fomentos deverá ofertar R$ 500 milhões em crédito neste ano.
Já o BRDE está trabalhando para ampliar parcerias com prefeituras e cooperativas de crédito para agilizar operações com fundos garantidores e pulverizar pequenos valores.
Encaminhamentos
O proponente da audiência, deputado Guiseppe Riesgo, afirmou que as reivindicações das lideranças serão encaminhados ao governo do Estado com pedido para que sejam analisadas com celeridade. Por sugestão do deputado Zé Nunes, também deverão ser enviadas à bancada federal gaúcha.
O deputado Tiago Simon (MDB) agregou um apelo ao Poder Executivo para que “tenha razoabilidade na utilização de medidas restritivas da atividade econômica”.
Também participaram da audiência pública os deputados Fernando Marroni (PT), Beto Fantinel (MDB) e Fábio Ostermann (Novo).
Texto: Assessoria de Imprensa
