A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, esteve reunida recentemente para tratar sobre um assunto que vem causando confusão nos motoristas gaúchos: o emplecamento de veículos. Presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), a reunião abordou a controvérsia dos novos emplacamentos de veículos determinada pelo Denatran.
A deliberação da comissão foi no sentido de fazer contato com as assembleias legislativas dos sete estados brasileiros que já adotaram o padrão Mercosul para as placas veiculares, para que juntas solicitem audiência pública no Congresso Nacional para discutir o assunto. O prazo previsto para os demais estados adotarem a nova placa seria dia 30 de junho, mas nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (780/2019) prorrogou o prazo para 31 de janeiro de 2020.
Esse debate foi proposto no início das atividades da comissão pelo deputado Sebastião Melo (MDB), que questionou vários aspectos do novo modelo, como o aumento do valor do emplacamento, a exclusão de empresas locais de estamparia do processo e a falta de interligação entre os bancos de dados dos departamentos de trânsito dos países do Mercosul.
O Rio Grande do Sul é um dos sete estados que adotou a nova placa. Em março, Sebastião Melo (MDB) e Mateus Wesp (PSDB) estiveram no Denatran, em Brasília, para tratar da exigência de novas placas para os veículos.
Despachantes reclamam
Outra audiência em junho debateu as dificuldades enfrentadas pelos despachantes. A categoria reclama desatenção do Detran e excessos tarifários regrados pela legislação estadual. O tema foi proposto pelo deputado Mateus Wesp (PSDB).
Pela Associação dos Despachantes de Passo Fundo, Altair Roque Be fez um histórico da atuação dos despachantes desde a criação do Detran, em 1996, quando os Centros de Registro de Veículos Automotores, os CRVAs, assumiram os serviços. Nestes 23 anos, a categoria sofreu desvalorização, desconfiança e aumento crescente de dificuldades para o exercício profissional. Mesmo credenciados pelo Detran e submetidos ao aprimoramento para a efetiva prestação do serviço, têm sido prejudicados, como no acesso ao Portal do Despachante.
