A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. Com 353 votos a favor e 134 contra, o texto permite que parlamentares bloqueiem prisões ordenadas pela Justiça através de votação secreta, estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso e determina que parlamentares só podem ser processados com autorização do Congresso.
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Como votaram os deputados gaúchos sobre a PEC da blindagem:
No Rio Grande do Sul, 17 deputados votaram a favor da PEC, enquanto 13 se opuseram.
A FAVOR
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
- Covatti Filho (PP)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (PL)
- Pedro Westphalen (PP)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
CONTRA
- Afonso Motta (PDT)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeu de Mattos (PDT)
AUSENTE
- Heitor Schuch (PSB)
Os críticos da PEC argumentam que a medida pode aumentar a impunidade no Congresso Nacional. Em contrapartida, os defensores afirmam que ela assegura proteção institucional aos parlamentares, permitindo que desempenhem suas funções sem interferência judicial indevida. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
A PEC da Blindagem ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a paralisação das atividades legislativas por uma semana devido a um motim da oposição. Aliados de Bolsonaro criticam as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares acusados de envolvimento em movimentos golpistas que questionaram, sem provas, as eleições presidenciais de 2022.
Até 2001, a Constituição exigia autorização prévia da Casa para processar criminalmente parlamentares. A Emenda Constitucional 35/2001 alterou essa regra, permitindo que deputados fossem processados sem autorização do plenário. Atualmente, o Congresso pode suspender ações judiciais, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e esteja relacionado às funções parlamentares.
