O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou o calendário previsto para os repasses do programa Devolve ICMS 2026. A iniciativa visa proporcionar maior segurança e previsibilidade financeira aos beneficiários. Os pagamentos seguirão o modelo trimestral, já adotado, e serão realizados sempre no último dia útil dos meses estabelecidos. Essa antecipação é considerada crucial para que as famílias possam se organizar e planejar o uso do recurso, que, segundo o coordenador Anderson Mantovani, representa um auxílio significativo no orçamento doméstico.
Calendário e objetivo do Devolve ICMS 2026
As datas estimadas para os depósitos de 2026 são: 30 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 30 de outubro. É fundamental destacar que estas datas servem como referência e podem sofrer alterações pontuais devido a eventuais necessidades operacionais do Estado. O programa Devolve ICMS 2026, gerido pela Receita Estadual, tem como principal meta devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias em situação de vulnerabilidade. O recurso é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que sejam beneficiários do Bolsa Família ou que possuam estudantes na rede estadual de Ensino Médio.
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Datas previstas:
- 30 de janeiro
- 30 de abril
- 31 de julho
- 30 de outubro
Mecanismo de Repasse e Impacto Social
O benefício é composto por uma parcela fixa de R$ 100 e uma variável, cujo cálculo se baseia na renda registrada no CadÚnico e no uso do CPF em notas fiscais. O valor mínimo garantido a cada família ao longo do ano é de R$ 400. Desde sua criação em 2021, o programa já distribuiu mais de R$ 1,054 bilhão, alcançando mais de 1 milhão de titulares gaúchos em 16 distribuições trimestrais. Esses pagamentos, depositados no Cartão Cidadão (uma espécie de cartão de débito), são amplamente utilizados na compra de itens essenciais como alimentos, reforçando o impacto social da medida. O Cartão Cidadão é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero.
Acesso à Informação e Esclarecimento de Dúvidas
Um estudo do Banco Mundial ressaltou o alto índice de formalização das compras entre os participantes do Devolve ICMS 2026, indicando que o recurso está sendo efetivamente canalizado para o consumo básico. Para que o cidadão possa verificar se está incluído no benefício, basta acessar o site oficial do programa e informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento; a consulta é rápida e gratuita. Em caso de dúvidas, está disponível uma central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
