Sem mencionar as propostas que tramitam no Legislativo para endurecer as penas para jovens infratores, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, que o país tem de “combater” o uso de adolescentes por parte do crime organizado. Segundo a petista, as organizações criminosas não podem substituir a atuação do Estado.
Atualmente, o Congresso Nacional discute projetos que propõem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os quais uma matéria que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, determina a mudança na idade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O governo federal é contra o projeto.
Enquanto isso, o Senado debate um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Por se tratar de uma alternativa mais branda, em comparação com a redução da maioridade penal, esse texto acabou recebendo o apoio do Palácio do Planalto. O texto já foi aprovado pelos senadores e agora terá de ser apreciado pelos deputados federais.
“Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado. […] Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro, a sociedade brasileira”, destacou a presidente durante uma reunião de trabalho do Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, iniciativa do governo federal que tenta facilitar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho.
A inclusão das micro e pequenas empresas no programa foi anunciada em setembro do ano passado. Nesta terça-feira, o governo informou que vai disponibilizar 15 mil vagas na primeira etapa do Pronatec Jovem Aprendiz, em 81 municípios brasileiros. Essas cidades serão escolhidas, segundo o Executivo federal, de acordo com a posição no Mapa da Violência, de forma a priorizar jovens em situação de vulnerabilidade social.
Serão contemplados jovens de 14 a 18 anos que estejam matriculados na rede pública de ensino. O tempo máximo de contrato será de dois anos e o jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A contratação deve ser registrada na carteira de trabalho.
Além de Dilma, participaram do encontro na sede do Executivo federal os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Manoel Dias (Trabalho). Empresários e dirigentes de entidades empresariais também compareceram à reunião do Pronatec Jovem Aprendiz.
