O combate aos combustíveis adulterados no Brasil e às irregularidades no setor energético brasileiro ganhou um novo e rigoroso aliado. Uma resolução conjunta publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu diretrizes inéditas para intensificar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A medida abrange desde a produção e importação até a distribuição e venda no varejo. O principal pilar da mudança é o monitoramento eletrônico em tempo real: estoques, preços e movimentações comerciais dos postos passarão a ser registrados por sistemas digitais certificados, aumentando a transparência do setor.
Entenda como fica a fiscalização de combustíveis:
| Medida Principal | Como Funciona | Prazos / Detalhes |
| Livro de Movimentação (LMC) | Atualização da regulamentação para o formato digital | Prazo de até 180 dias para a ANP |
| Controle Eletrônico de Postos | Registro obrigatório de compras, vendas e estoques por meio certificado | Envio mensal de dados à fiscalização |
| Rigores na Origem | Análise mais rigorosa no licenciamento de importações e refinarias | Foco em importadores, refinarias e biocombustíveis |
| Força-Tarefa Integrada | Compartilhamento de dados com Procon, Polícia Federal, Receita e MP | Atuação conjunta e preventiva contra fraudes |
Com a integração das forças policiais e fiscais, o governo busca blindar o consumidor final contra adulterações e estancar prejuízos bilionários causados pela sonegadores e fraudadores no setor.
