Mesmo com decisão judicial favorável para reassumir a concessão dos 121 quilômetros entre a BR 290, entre Porto Alegre e Osório, e BR 116, da ponte até a entrada de Guaíba, a empresa Concepa não conseguirá retomar os trabalhos, pelo menos dentro da próxima semana.
Uma série de ajustes precisam ser resolvidos junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, por sua vez, tem cinco dias para recorrer da decisão proferida na quarta-feira passada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de acolhimento do recurso da Concepa.
Para a concessionária voltar, o Dnit, que é o gestor do trecho desde o dia 4 de julho, sem a cobrança de pedágio nas três praças, precisa devolver a responsabilidade à ANTT. Depois, tem que ser resolvida a situação das três empresas contratadas pelo Dnit (operação do vão móvel da ponte e segurança das praças de pedágio e manutenção das rodovias).
Outra questão pendente envolve funcionários. Dos 400 que trabalhavam na Concepa até o fim da sua concessão, de 21 anos, encerrada no dia 3 de julho, a maioria está em outros empregos. E a concessionária não recrutará novos trabalhadores enquanto não tiver garantia de retomada da concessão.
Também não é conhecida a posição da ANTT quanto a algum recurso jurídico, ou não, de contestação da decisão da 1ª Região do TRF1. Na hipótese de consolidar sua administração da freeway, e do trecho da BR 101, a Concepa voltaria a operar com as tarifas de pedágio praticadas no dia do encerramento do seu contrato com a ANTT.
Até julho, a concessionária cobrava dos usuários R$ 3,50 na praça de pedágio de Gravataí – preço aplicado nos dois sentidos, bidirecional. Nas praças de Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, a cobrança era somente em um sentido, no valor de R$ 7,10. Esse contrato teria validade até fevereiro de 2019.
Nova licitação
Na agenda da ANTT, no dia 1º de novembro será realizado leilão dos 473,4 quilômetros da Rodovia da Integração, formada pelas BRs 101, 286, 448 e 290. Essas estradas cruzam 32 municípios do Rio Grande do Sul e o governo federal espera investimentos de R$ 13,4 bilhões durante os próximos 30 anos de concessão.
As propostas de investidores interessados devem ser encaminhadas até o dia 30 deste mês. A Triunfo Participações e Investimentos, empresa controladora da Concepa, já confirmou participação nessa disputa. O vencedor do leilão assina os contratos em dezembro, junto à ANTT. A previsão de assumir a Rodovia da Integração é em fevereiro de 2019.
