De acordo com publicação da CNN Brasil na manhã desta sexta-feira (11), o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o antigo Banco Master previa serviços de consultoria estratégica e jurídica em investigações e procedimentos envolvendo órgãos federais. O documento cita atuação em inquéritos da Polícia Federal (PF), além de processos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Informação sobre contrato com escritório da esposa de Moraes veio a público após o do sigilo das investigações
O conteúdo integral do contrato veio a público após o levantamento do sigilo das investigações no STF, na noite de quinta-feira (10). Conforme o documento, o Escritório Barci de Moraes seria responsável por prestar consultoria em procedimentos e inquéritos policiais conduzidos pelas Polícias Federal e Civis, além de processos administrativos.
Entre as atribuições previstas estavam a atuação perante o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. O acordo também estabelecia a realização de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário e a implantação de um programa de compliance para o banco.
O contrato estabelecia honorários de R$ 131 milhões ao escritório de Viviane Barci de Moraes. O pagamento seria realizado em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões. Os repasses, entretanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
Segundo informações divulgadas pela CNN, Alexandre de Moraes chegou a fazer alterações no contrato antes da assinatura. Em manifestação divulgada em março, o escritório de Viviane afirmou ter realizado “ampla consultoria e atuação jurídica” para o Banco Master, incluindo a produção de 36 pareceres jurídicos e opiniões legais.
O documento detalha, portanto, que os serviços contratados abrangiam tanto consultoria jurídica e estratégica quanto atuação em procedimentos administrativos, investigações policiais e processos judiciais em diferentes instâncias.
