O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31 de dezembro, a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com essa decisão, o seguro não será cobrado em 2025, revertendo uma medida que havia sido aprovada anteriormente.
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O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, a equipe econômica do governo Lula mobilizou-se para aprovar o retorno do seguro, rebatizado de SPVAT. O objetivo era arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
No entanto, governadores de diversos estados e do Distrito Federal manifestaram que não cobrariam essas taxas em seus territórios. Diante dessa resistência, o governo federal, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), decidiu voltar atrás e apoiar a revogação da medida, cancelando o retorno do seguro obrigatório.
Como era o DPVAT
Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas, a R$ 84,58 para motos e similares. Em 2018, último ano de vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões, que foram utilizados para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.
A decisão de cancelar o retorno do seguro obrigatório representa uma mudança de rumo do governo federal, que agora busca outras alternativas para financiar os custos relacionados aos acidentes de trânsito. A medida garante que os proprietários de veículos não terão que arcar com essa despesa em 2025.
