Os R$ 99,5 milhões prometidos no ano passado para a duplicação da BR-116 no Estado já estão disponíveis para uso das empresas. São R$ 42,7 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e outros R$ 56,8 milhões de emendas impositivas. Esse segundo montante poderia ser maior, de R$ 81 milhões, caso o Congresso não tivesse aprovado um corte de 30% para bancar parte do fundo público de financiamento de campanha eleitoral.
Com 60% das obras concluídas, a duplicação está paralisada em mais da metade dos nove lotes. Por isso, os recursos liberados para 2018 serão investidos naqueles que estão em andamento: o 4 (Camaquã), o 5 (Camaquã), o 6 (Cristal) e o 7 (São Lourenço do Sul).
Na quarta-feira passada (21), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-RS) fez uma vistoria no trecho em obras (de Camaquã a São Lourenço do Sul) para definir como o montante será aplicado ao longo de 2018. Com o valor, o superintendente regional do Dnit-RS, engenheiro Hiratan Pinheiro da Silva, acredita que será possível garantir a continuidade dos serviços de terraplenagem e de base até o final do ano nesses quatro lotes.
O maior entrave no momento envolve o valor do asfalto. Como a Petrobras mudou sua política de preço para atualizações mensais, criou-se um impasse com as construtoras, que têm seus contratos com o governo reajustados anualmente.
— A sede do Dnit esta discutindo a questão com ministérios junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Até se chegar a um acordo sobre a repactuação dos contratos, as empresas não poderão comprar asfalto e, assim, não há pavimentação na BR-116 e em qualquer outra obra no país — afirma o Silva.
Como os lotes 3, 8 e 9 estão mais avançados e dependem do asfalto para continuar, eles deverão permanecer paralisados neste ano. Já os lotes 1 e 2 estão sem obras pois a empresa responsável precisa solucionar questões contratuais para poder retomar os trabalhos.
Fábia Richter (PSB), prefeita de Cristal, cidade em que a duplicação da BR-116 será beneficiada com os recursos neste ano, comemora a liberação.
— É menos do que gostaríamos, mas bom que chegaram — afirma Fábia, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal Centro Sul de Municípios, com 13 cidades. — Esperamos que seja possível ter alguma coisa liberada, para que se possa ter duplicado ao menos alguns trechos em 2018 — completou.
Infelizmente, o superintende do Dnit não garante nenhuma conclusão já que todos os lotes dependem de camada asfáltica para serem liberados para tráfego e o acordo sobre o valor não tem prazo. Até lá, os trechos podem receber até grama no entorno, mas a rodovia seguirá sendo de mão única — o que mais preocupa os prefeitos da região.
— A gente nem fala em economia, queremos preservar vidas. E onde não há concessionária, a responsabilidade de resgate é nossa, das prefeituras. Estamos cansados de ver gente morrendo na 116 — finalizou a prefeita de Cristal.
Conforme o Dnit, a previsão é de que a duplicação seja finalizada em 2020. No entanto, dependem de “disponibilidade orçamentária adequada”. A obra total tem custo em torno de R$ 1,3 bilhão e, até agora, já recebeu investimento de R$ 760 milhões.
