O Senado recebeu o projeto de lei (PL) que busca autorizar o sistema de educação domiciliar, conhecido como homeschooling. Nesta fase, há sugestões de emendas e pedidos de audiências públicas.
A Câmara finalizou a análise do projeto de lei no dia 19 de maio, e encaminhou ao Senado. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi escolhido como relator pelo presidente da Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), e já recebeu um requerimento para oito audiências sobre o projeto.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou que o homeschooling não é inconstitucional, mas destacou a necessidade de uma regulamentação. O PL em discussão no Senado pode dar base legal aos pais para que optem por educar os filhos em casa, seguindo uma série de critérios estabelecidos no texto.
No projeto, entre as exigências, está a necessidade de um dos pais ou responsáveis comprovarem a escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino e a “realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante e contemplem seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural”, diz o substitutivo aprovado.
Se for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as alterações previstas deverão entrar em vigor 90 dias após a publicação. Haverá as chamadas regras de transição, como a possibilidade de que os pais, nos dois primeiros anos, só comprovem a matrícula, e não necessariamente a conclusão, em um curso de nível superior ou tecnológico.
Confira aqui a PL que está em discussão.
