A edição desta segunda-feira (27) do programa Primeira Hora recebeu a advogada tributarista Dra. Luciana Pereira da Costa, da Tax Group, para analisar os primeiros impactos práticos da reforma tributária, especialmente no agronegócio.
Fim de isenções
Dra. Luciana destacou que a nova regulamentação da reforma já altera benefícios fiscais antes consolidados. “Temos a Lei Complementar 224 que está regulamentando a reforma e dentro desta regulamentação ela está fazendo uma aplicação de uma redução linear de 10% em todos os benefícios fiscais”, explicou. Na prática, produtos que antes eram isentos passam a ter tributação parcial, como equipamentos agrícolas e insumos. “O produto que era isento de IPI, PIS, de COFINS, ele passa a ter 10% da alíquota padrão”, afirmou, indicando que esse movimento já começa a impactar diretamente os custos do setor.
Impacto na cadeia produtiva
Outro ponto de atenção levantado pela especialista é a redução no aproveitamento de créditos tributários, o que afeta toda a cadeia produtiva. “Antes eu aproveitava 100% dos meus créditos tributários, hoje eu aproveito 90%. 10% o governo simplesmente tirou”, pontuou. Segundo ela, essa mudança representa um aumento indireto da carga tributária, exigindo maior controle financeiro das empresas. A advogada ressaltou ainda que os efeitos já são sentidos desde abril: “A tributação já começou, quem está trabalhando com isso já percebeu ali na sua contabilidade”.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Necessidade de estratégia
A reforma também traz um novo cenário de transparência fiscal, no qual empresas poderão acessar informações sobre benefícios de concorrentes. Para Dra. Luciana, isso muda a lógica de gestão. “O jogo mudou, vamos se adequar a essas novas formas”, afirmou. Ela reforçou que o setor tributário passa a ter papel estratégico dentro das empresas: “Hoje o tributário faz parte das conversas estratégicas, não tem como pensar em preço de venda sem entender a parte tributária”.
Atenção redobrada
Por fim, a especialista alertou que o processo de transição tende a ser mais complexo do que o esperado inicialmente, exigindo planejamento e precisão nos cálculos. “O Brasil não é para amadores, quando a gente vem para a área tributária essa frase realmente faz todo sentido”, disse. Ela orienta que empresários abandonem decisões baseadas em suposições e passem a trabalhar com dados concretos: “Você não tem que achar, você tem que calcular”. A entrevista reforça que, diante das mudanças, a adaptação será essencial para manter a competitividade, especialmente em um setor estratégico como o agronegócio.
