O déficit no efetivo da Brigada Militar (BM) atingiu um recorde negativo histórico. Conforme número informado pela corporação, a tropa conta hoje com apenas 20.542 policiais militares (PMs). Falta quase metade (44,56%) dos 37.050 previstos por lei estadual, a maior diferença desde 1975. O contingente atual é também o menor desde 1982, quando havia 20.207 brigadianos na ativa no Estado. Combinado com a proibição de nomeações, o elevado número de aposentadorias tende a exaurir ainda mais a força da corporação.
Conforme dados da BM, até o final de agosto deste ano, 1.239 PMs deixaram a tropa — quase o total de aposentadorias registradas durante todo o ano passado, com 1.264 saídas. Outros 660 pedidos em análise anunciam cenário ainda mais grave. Caso todos se concretizem, o efetivo cairá para 19.882 PMs.
— Em algumas cidades, não digo quais por segurança, depois das 18h não tem mais policiamento. O PM passa cadeado na porta e vai embora, porque não tem como trabalhar 24 horas por dia — afirma o presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas.
— Distribuímos o maior número de PMs nos locais com maiores índices de criminalidade. Em termos de visibilidade, é óbvio que o efetivo é baixo. Em termos de gestão, temos feito o esforço de produzir o máximo de resultado com o que temos. Estamos trabalhando a 150% — explica o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira.
Uma estimativa com base nos últimos dados disponíveis da folha da BM (de abril) no site da Receita indica que, nas ruas, a quantidade de brigadianos é ainda menor. Descontados cerca de 2,8 mil bombeiros e outros 2.170 PMs que fazem apenas serviços internos (soldados temporários, corpo de voluntários da reserva e cargos administrativos), sobrariam apenas
15,5 mil brigadianos para o policiamento ostensivo em todo o RS.
Enquanto o quadro de pessoal da BM retrocedeu a níveis de três décadas atrás, a população do Estado cresceu 42% de lá para cá, um salto de 7,9 milhões para 11,2 milhões de habitantes, conforme o
IBGE. Diante da crise financeira, com projetos do governo para enxugar gastos também na segurança, associações da categoria apontam que o número de PMs para proteger a população tende a cair mais.
Depois do primeiro parcelamento de salário, em julho, e de o governo apresentar proposta que pretende eliminar da Constituição Estadual a idade mínima para aposentadoria na BM (PEC 244/2015) para, depois, modificar o critério em projeto de lei complementar, a situação ficou pior conforme Lucas. PMs temem ter de trabalhar por mais anos.
— Hoje, 5 mil homens estão aptos a pedir aposentadoria. Se esses projetos passarem, vão todos embora. Aí, com 10 mil, será impossível fazer policiamento — diz Lucas.
O coronel Moreira contesta a afirmação. Segundo o diretor, os servidores que já tiverem os requisitos para entrada na reserva não terão de trabalhar mais caso a regra atual seja alterada.
— O projeto não atinge os que já tenham o tempo para se aposentar. Para os que ainda não tiverem, se o legislador for sábio, será feita uma regra de exceção — diz o oficial.
Enquanto isso, 2,5 mil brigadianos aprovados em concurso no ano passado aguardam serem chamados, mas o governador José Ivo Sartori renovou em junho o decreto que suspende todas as nomeações até o final de 2015. Segundo Lucas, além da integração urgente dos aprovados à corporação, outra medida que ajudaria a elevar o policiamento seria o retorno das horas extras cortadas, que permitiam aos PMs trabalhar mais tempo ao longo do dia para reforçar a presença policial nas ruas.
— O governador precisa parar de ver hora extra como salário, e sim como investimento — critica Lucas.
