O calendário das eleições 2026 entra em uma etapa crucial a partir deste sábado, 4 de julho, quando passam a valer as proibições legais para governantes e servidores públicos. Pelas regras da Justiça Eleitoral, ficam vetadas a contratação, a demissão sem justa causa e a nomeação de funcionários na administração pública, além da participação de autoridades em inaugurações de obras. O objetivo da legislação é evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos, e as restrições duram até o encerramento do pleito.
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Saiba mais detalhes sobre as eleições 2026:
Os eleitores brasileiros vão às urnas para as eleições no dia 4 de outubro para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nos locais onde houver necessidade de segundo turno, a nova votação ocorrerá no dia 25 de outubro. Antes disso, os partidos políticos têm o período de 20 de julho a 5 de agosto para realizar as convenções internas e definir oficialmente quem serão os seus candidatos oficiais nesta disputa.
O cronograma estabelece que os registros de todas as candidaturas sejam entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto. A campanha oficial nas ruas e na internet começa logo no dia seguinte, 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será transmitido de 28 de agosto a 1º de outubro. Também em setembro, até o dia 14, o TSE realiza a cerimônia pública de lacração dos sistemas das urnas eletrônicas, garantindo a segurança dos aparelhos.
A reta final antes da votação traz garantias para que o processo ocorra sem interferências políticas ou prisões arbitrárias. A partir de 19 de setembro, nenhum candidato pode ser detido, a menos que seja pego em flagrante cometendo um crime. A mesma proteção legal passa a valer para os eleitores a partir do dia 29 de setembro. Após o pleito, quem deixar de votar no primeiro turno terá até 3 de dezembro para apresentar a justificativa formal à Justiça Eleitoral.
