Terminado o período eleitoral, continuam em andamento as investigações contra diversos candidatos que descumpriram a lei durante a campanha política. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pode ajuizar ações até a data da diplomação dos eleitos, que deve ocorrer até 19 de dezembro.
A instituição conta com 173 promotores espalhados pelo Rio Grande do Sul, um em cada zona eleitoral. Grande parte dos casos investigados partiu da própria população e envolve propaganda irregular, compra de votos, abuso do poder econômico ou até utilização da máquina pública. Pela internet, o MPE recebeu quase 1,3 mil denúncias.
“Muitas vezes passa pela cabeça das pessoas que a votação terminou e que não há mais possibilidade de nenhuma medida. Mas existe uma série de ações eleitorais que podem ser ajuizadas antes da diplomação, ou mesmo algum tempo depois, que buscam atacar as situações de ilicitudes que tenham violado as normas relativas à transparência do pleito, à preservação da vontade do eleitor”, explica o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) do MPE, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
O MPE recebe denúncias pelo telefone: (51) 3295.1461. Também é possível utilizar a internet, preenchendo o formulário eletrônico disponível no site www.mp.rs.gov.br/gael/denuncia ou enviando e-mail para [email protected]. O denunciante pode, ainda, entrar diretamente em contato com o promotor eleitoral que atua na localidade.
