Vítimas que não tinham registro policial já haviam buscado atendimento na saúde

Um levantamento do Piratini sobre os feminicídios ocorridos desde o começo de 2023 indica que 15% das vítimas que não haviam registrado o caso na polícia já tinham buscado atendimento na saúde no estado.

Após a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul assinar um termo de cooperação com a Secretaria da Saúde do Estado — para que autoridades da segurança pública tenham acesso às informações de ocorrências de mulheres vítimas de violência, notificadas de forma compulsória no sistema do Ministério da Saúde — o secretário Sandro Caron acredita que as projeções de redução de subnotificações de casos de violência contra a mulher se mantenham nesse percentual, ao menos em um primeiro momento.

“Pegamos esses casos e fizemos um batimento com os dados que já estariam nesse banco da saúde. Quando a gente fez esse cruzamento, detectamos que, sobre esses casos, não havia notícia à polícia, mas houve busca da rede médica”, revelou Caron, em entrevista coletiva antes do “Tá na Mesa”, que discutiu a situação dos feminicídios no RS.

Uma lei federal, que obriga profissionais da saúde a comunicarem a polícia em até 24 horas sobre qualquer caso, completou cinco anos de vigência neste ano.

O governo do estado, diante da escalada da violência, quer afinar o compartilhamento de dados entre as pastas da Segurança e da Saúde.

“A ideia é o envio diário desses dados para a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança. E a nossa intenção é, diariamente, analisar e fazer os encaminhamentos para a Polícia Civil e para a Brigada Militar. Conforme cada caso concreto, vamos avaliar como abordar essa mulher — seja por alguém da área da saúde, da segurança ou da assistência social”, concluiu o titular da SSP.

Também participaram do debate no “Tá na Mesa” a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alessandra da Cunha, e a delegada de polícia Tatiana Bastos, diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis. Segundo a delegada, 90% das vítimas que morreram neste ano não tinham medida protetiva, e 76% não tinham qualquer registro anterior.

“A grande maioria das mulheres ainda não procura a delegacia de polícia, ainda não efetua o registro de ocorrência.

A subnotificação chega a 90%. A gente realmente precisa estimular essa denúncia. E, nisso, a rede primária dessas mulheres — a rede de apoio, família, amigos, vizinhos — tem papel importante. Quanto mais estimularem essa denúncia, com certeza teremos mais chances de enfrentar essa violência e, principalmente, aquilo que mais nos preocupa: o feminicídio”, destacou a delegada Tatiana.

Questionada pela Acústica FM sobre uma possível recriação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a promotora Alessandra da Cunha afirmou que a volta de uma estrutura como essa seria benéfica ao combate à violência de gênero:

“Eu acredito que todo o incremento que se possa fazer em estruturas para atender essa demanda sempre é válido. É óbvio que isso é uma opção do governo, do Executivo, mas nós entendemos que pode contribuir.

Temos que trabalhar essa questão de forma muito mais ampla do que apenas no eixo da segurança pública. Quando se tem feminicídio, nós, como sociedade e Estado, falhamos, porque tínhamos que ter visto sinais anteriores — e não conseguimos ver esses sinais.”

“Acredito que qualquer tipo de ação que possa trabalhar com uma governança de todos esses setores — e essa secretaria talvez pudesse fazer essa articulação — seria interessante. Porque nós temos que trabalhar muito com a educação. Senão, não vamos conseguir mudar essa postura masculina.”

A promotora enfatiza também que há uma necessidade de humanização das vítimas de feminicídio:

“Nós temos os números de feminicídios nos plenários de julgamento que os promotores fazem. A condenação é certa e as penas são altíssimas — e mesmo assim eles matam. Eles matam sabendo que vão ser punidos.

Os agressores fazem isso a qualquer preço, porque, para eles, aquela mulher é um objeto que deixou de ser deles e, portanto, vão terminar com aquela mulher.

E, esses dias, ouvindo uma colega, percebi que o que nós também temos que começar a tentar trazer é a humanização dessa vítima que se perdeu. Porque, quando acontece o feminicídio, esse autor quer apagar a memória dessa mulher”, salientou Alessandra.

Dados da Polícia Civil apontam que 30 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025 no Estado. Antes do evento, o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, prometeu reforçar o efetivo policial nessa área, tanto na Polícia Civil como na Brigada Militar.

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Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190
Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil
Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher (onde houver) ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha.
Telefones: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou 197 (emergências).
As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online
É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 (24 horas)
Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços da rede, orienta sobre direitos e informa onde a vítima pode receber atendimento.
A denúncia será investigada e a vítima receberá o atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona todos os dias, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
Para orientação sobre seus direitos e deveres, a vítima pode procurar a Defensoria Pública em sua cidade ou consultar um(a) advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher
Espaços de acolhimento, atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Ministério Público atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça no interior. Os telefones estão disponíveis no site da instituição.
Também é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e solicitar serviços por meio do link: https://www.mprs.mp.br/atendimento/