Em entrevista concedida ao Programa Conexão Rural, da Acústica FM, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, defendeu o pacote fiscal enviado pelo seu governo e que está sendo analisado pela Assembleia Legistiva.
A votação em plenário deverá ocorrer neste mês, em meio a muita polêmica que envolverá aliados de Sartori, oposição e entidades que defendem os interesses corporativos dos servidores e de setores atingidos pelas medidas. Aprovado, o conjunto de projetos irá extinguir 11 órgãos executivos (9 fundações, uma companhia e uma autarquia), além de reduzir de 20 para 17 secretarias.
Além do emagrecimento da máquina pública, que tem por meta melhorar sua capacidade de investir nas áreas básicas, o pacote contêm novas regras na relação governo-servidores, como aumento da contribuição previdenciária e criação do teto criação de teto para aposentados, a redução de benefícios fiscais dados ao setor produtivo e a consolidação dos repasses proporcionais à receita aos outros dois poderes.
Na entrevista, ao apresentar suas projeções de economia com a aprovação do pacote, o governador pontuou, ao ser questionado por Alex Soares, sobre as resistências que surgem aos projetos: “Está na hora de os gaúchos decidirem se querem um estado minerando carvão, armazenando alimentos – o que faz muito bem o setor privado -, ou investindo em segurança”
O minerar carvão é uma alusão à CRM (Companhia Riograndense de Mineração), a qual o seu governo quer privatizar ou federalizar. Sobre a crítica de que o lançamento tardio do pacote, que se aprovado na íntegra gerará uma economia de R$ 150 milhões ao ano, Sartori explicou que os problemas já vêm sendo enfrentados desde o primeiro dia de 2015. Não fosse isso, disse: “O Estado fecharia 2018 com um rombo muito maior, na casa dos R$ 25 bilhões”.
Ele citou como exemplo a criação da aposentadoria complementar, cujos efeitos benéficos serão sentidos somente daqui a 30 anos. Em 2016, a previdência estadual fecha com um déficit de R$ 9 bilhões. Hoje, de cada três contracheques pagos pelo Estado dois são de salários de aposentados, que consomem 55% do valor da folha.
Sobre um dos pontos mais sensíveis do pacote, que é a extinção ou privatização de órgãos, autarquias e fundações, o governador deixou claro na entrevista suas convicções. Ao ser provocado para falar sobre a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), Sartori demonstrou determinação em relação à sua privatização. Sobre o problema que algumas unidades – como a de Camaquã – estão enfrentando referente a não renovação dos contratos dos safristas, ele foi lacônico: “Isso ai o pessoal da CESA irá resolver”.
Em relação a um Instituto Riograndense do Arroz mais autônomo, com as contribuições dos produtores caindo diretamente no caixa do órgão como deseja a classe produtora, Sartori não deu esperança de que isso venha a ocorrer até 2018, se limitando a dizer: “Toda a diretoria do Irga foi nomeada a pedido dos produtores e o Irga sempre recebeu de nós todo apoio e colaboração efetiva em todos os momentos”.
O governador também justificou a não entrada no pacote da extinção do Tribunal de Justiça Militar e o fato de estado possuir três instituições bancárias. “O fim deste tribunal depende do Judiciário, não do Executivo. O BRDE é também de Santa Catarina e Paraná, logo não temos autonomia sobre ele, assim como o Badesul. Quanto ao Banrisul: foi para ele que o Estado negociou a folha de pagamento de 2015 e assim conseguimos pagar o 13º salário. O Banrisul também financiou quase R$ 3 bilhões da safra passada”.
Em relação ao repasse dos recursos ao outros poderes – o chamado duodécimo – passar a ser de acordo com a receita real e não a projetada, o governador foi cuidadoso na entrevista, dizendo ser essa uma medida inclusive chancelada, agora, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Agradeço muito aos demais poderes pela compreensão e solidariedade demonstradas até aqui. Mas as resoluções dos problemas do estado passam pelo compartilhamento de sacrifícios. O saudoso Rio Grande tem que ser ressuscitado, tem que voltar a ser o que um dia foi”, concluiu.
Confira um trecho da entrevista:
