Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da
sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz
Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados
em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a
honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o
Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais
cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo
chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia,
configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará
ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas
funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará
esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de
seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à
Constituição”.
Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos
profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem
que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias
instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e
messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não
fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.
O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e
ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e
palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles,
os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram
as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais
ostensivamente protegidos pelo STF.
Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses
130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará –
ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica
institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do
Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas
pelo chefe da Nação”, ressaltou.
O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do
país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da
ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à
dignidade dos manifestantes.
Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux
conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o
povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o
desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a
inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a
nossa retomada econômica.
