O Piratini vai apresentar ao governo federal uma proposta para garantir fôlego às finanças do Estado. As tratativas incluem condições mais favoráveis na repactuação do contrato da dívida com a União (que passa de R$ 50 bilhões), espaço para novos empréstimos e o alongamento da dívida extra-limite (R$ 7,3 bilhões), contraída com instituições como o Banco Mundial e o BNDES.
A sugestão de formatar uma proposta foi feita durante reunião nesta terça-feira (12), em Brasília, entre o secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes, e o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros. Foi o primeiro encontro de Feltes com um integrante da nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff. Ainda não há novas reuniões marcadas.
“Houve uma sinalização positiva em relação à renegociação da dívida extra-limite e um apontamento muito claro para o Estado trazer de forma estruturada uma proposta que pudesse contemplar nossas necessidades, dentro daquilo que a legislação tem validado. O Rio Grande do Sul pode fazer todo o dever de casa e mais um pouco, mas não sai sozinho dessas dificuldades”, disse Feltes.
Acompanhado de técnicos, o secretário tratou de dúvidas na lei que muda o indexador de correção da dívida com a União – substitui o IGP-DI pela Selic e reduz os juros de 6% para 4% ao ano. A legislação foi recém-regulamentada, porém, o governo gaúcho entende que o formato não traz alívio imediato para a crise das finanças, já que não reduz a parcela mensal do débito. Este é o quinto mês em que o Estado atrasa o pagamento da parcela e tem as contas bloqueadas.
“As interpretações (da lei) dão conta de que reduzindo os juros e alterando o indexador, mesmo retroagindo o efeito ao início de 2013, nós não vamos ter nenhum benefício de forma imediata. Vamos tentar uma flexibilização que não contrarie a lei, no sentido de diminuir exatamente esse comprometimento, porque é a única coisa que nos daria algum fôlego”, afirma Feltes.
A saída seria reduzir o percentual de comprometimento da receita para pagar a parcela da dívida, que está em 13%, mas o entendimento é de que a legislação não permite. Apesar de reconhecer que as novas taxas diminuirão o estoque do débito no longo prazo, Feltes não se empolga com o espaço fiscal aberto para tomada de novos empréstimos, que teriam de ser aprovados pelo governo federal e Senado, exigindo uma longa negociação.
“Lá no início de 2015 nós prevíamos que o espaço fiscal pudesse oscilar entre R$ 1,8 e R$ 2 bilhões, mas, com a diminuição da receita em função do quadro recessivo da economia brasileira, limitaríamos esse espaço para menos de R$ 500 milhões, o que, convenhamos, é um número bastante pequeno diante da imensidão das necessidades que temos”, disse.
As informações colhidas em Brasília ajudarão a embasar a decisão do governador José Ivo Sartori. Para assinar o contrato com os novos juros, o Estado deve desistir das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão do débito firmado em 1998. O Piratini estuda o cenário mais vantajoso, ou seja, se insiste na disputa judicial, sem prazo para ser resolvida, ou se firma o acordo com a União.
Outro ponto tratado em Brasília foi o pedido para que o Tesouro autorize uma renegociação da dívida extra-limite. A intenção do governo gaúcho é reunir as pendências em um só contrato, com parcelamento alongado e juros menores, o que poderia representar uma economia de R$ 300 milhões ao ano.
