Numa sessão longa e de muita discussão, os deputados estaduais aprovaram no início da madrugada desta quarta-feira (23) o polêmico aumento das alíquotas do ICMS. Mas foi preciso muita negociação, e o projeto não passou como o governo queria inicialmente, por tempo indeterminado.
Para a aprovação do texto, foi necessário aceitar as condições do PDT e limitar o aumento das alíquotas a três anos (de 2016 a 2018). O Piratini também precisou retirar o regime de urgência dos projetos de extinção da Fundergs e da Fepps (aprovados por unanimidade). Mesmo assim, a votação foi apertada.
A estimativa feita pela Rádio Gaúcha e pelo jornal Zero Hora ao longo da tarde de ontem se confirmou, e a votação terminou 27 a 26.
O fiel da balança foi o deputado Mário Jardel, do PSD, que estava indeciso e somente no meio da sessão se posicionou favorável. Ele chegou a se reunir com o chefe da Casa Civi, Márcio Biolchi, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, em seu gabinete para definir posição. Durante os debates, pediu a palavra.
“Quem manda no meu voto sou eu. Sou favorável (ao aumento)”, disse Jardel.
Por um momento, a oposição chegou a acreditar que poderia derrubar o projeto. É que o suplente da deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB, que está em licença maternidade, obteve uma liminar e tomou posse no Legislativo. Júnior Piaia votou contra o aumento de impostos, mas não foi o suficiente para mudar o placar.
Com a aprovação da proposta, a alíquota básica do imposto passa de 17% para 18%. Também há aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW.
Pouco antes, os deputados já haviam aprovado a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, com cobrança adicional de dois pontos percentuais do ICMS sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerantes (18%). A proposta também foi aprovada por 27 votos a 26, e o aumento é válido até 2025.
A previsão do governo é arrecadar, no ano que vem, R$ 1,896 bilhão com as alíquotas geral e seletivas do ICMS. Já com o fundo de combate à pobreza, a previsão é arrecadar R$ 211,9 milhões.
Confusão e detidos na Assembleia
Após bloquearem por mais de uma hora, durante a manhã, o principal acesso a Porto Alegre pela Avenida da Legalidade, sindicalistas e servidores estaduais protestaram em frente à Assembleia Legislativa contra os projetos de ajuste fiscal do governo Sartori. Eles romperam as grades de isolamento, e houve confronto entre policiais e servidores. Pelo menos três pessoas foram detidas.
Os brigadianos do Batalhão de Choque usaram gás lacrimogêneo para controlar a situação, e alguns servidores foram agredidos com cassetetes. A BM afirma que reagiu após manifestantes forçarem para entrar no prédio e arremessarem pedras contra os agentes.
Acesso controlado ao plenário
A sessão ocorreu com acesso controlado ao plenário, após os problemas registrados na última tentativa de votação. A presidência da Casa disponibilizou 145 entradas, divididas entre representantes dos trabalhadores e de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços, entre outros. Outros 145 bilhetes foram destinados a apoiadores da elevação de alíquotas, como prefeitos e pessoas ligadas a partidos políticos.
Ajuste fiscal do governo do Estado
Na semana passada, a Assembleia já havia aprovado um pacote de oito projetos enviados pelo governo. Entre as medidas está o que muda o sistema de previdência para futuros servidores estaduais.
Diferentemente de hoje, a sessão foi fechada ao público, em razão do bloqueio que foi feito no dia anterior por servidores públicos, e não contou com a presença de deputados do PT e do Psol, que se retiraram do Plenário.
