A agricultura familiar representa no Rio Grande do Sul 80,5% do total de estabelecimentos agrários e responde por 72,2% do pessoal ocupado na agropecuária, de acordo com dados do Painel do Agronegócio 2022. Fundada em 1955, a Fundação ASCAR, que gere a Emater, está presente no cotidiano dos agricultores familiares. Ao longo do tempo, a Instituição tornou-se a representante do serviço oficial de extensão rural do Estado.
No entanto, a empresa passa por uma crise que se arrasta há anos e possui ao menos dois pilares : a diminuição de investimentos pelo governo do RS e uma dívida previdenciária que arrisca a renovação do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), fundamental para a continuação das atividades da entidade.
O primeiro pilar da crise da Emater
Relatório institucional da Emater demonstra que a entidade deixou de atender mais de 25 mil famílias entre 2014 e 2022 – período durante o qual o orçamento e quadro funcional também encolheram: em termos de investimentos, os recursos foram de R$331 milhões em 2014 para R$213 milhões em 2022, enquanto o número de profissionais diminuiu em 850 pessoas. O Fórum das Entidades Representativas de trabalhadores e trabalhadoras da Emater, está realizando uma mobilização para o que governo gaúcho olhe para o problema e busque soluções
“Um dos problemas é o orçamento que a empresa tem disponível com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Emater tem um contrato pelo qual ela presta serviços de assistência técnica e também na área social, para as famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul. Está presente em praticamente todos os municípios devido a esse contrato, no entanto o orçamento é 35% a menor do que ela dispunha lá em 2014”, afirma o vice- presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul ( Senge-RS), José Azambuja.
O segundo pilar da crise
Também está na pauta da mobilização o tema da renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), em face do agravo que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ) envolvendo uma dívida com o INSS de 1992. A decisão poderá retirar da instituição a condição filantrópica que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos
“A perda desse certificado em primeiro lugar significa onerar o pagamento de pessoal”. Outro problema é que uma Lei Complementar de 2021 colocou um novo requisito na renovação desse documento que é a apresentação de uma certidão de regularidade fiscal. A Ascar tem uma dívida que hoje deve estar próxima de 1 bilhão por baixo, o que impediria a renovação da filantropia. A perda do Cebas seria decisiva e e eu acredito que se isso aí acontecer, extinguiria a Emater, alerta Azambuja
A nota da Emater
A Emater/RS-Ascar, vem a público, por meio desta Nota à Imprensa, se manifestar com relação à ação realizada nesta quarta-feira (17/04), em frente à Assembleia Legislativa, referente ao Ato Estadual em Defesa da Extensão Rural Pública do RS e alusiva à Semana Nacional de Luta Pela Valorização da Extensão Rural Pública e Governamental. A entidade Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social do Estado do Rio Grande do Sul considera justa e necessária toda e qualquer manifestação em favor das entidades que promovam o desenvolvimento sustentável em todos os recantos brasileiros. A Emater/RS-Ascar tem sua atuação focada na assistência social rural e extensão rural, que vai desde a acolhida das famílias rurais e suas particularidades até a estruturação de redes de apoio para que se tornem protagonistas do desenvolvimento sustentável nos territórios em que vivem, com autonomia, renda, qualidade de vida, preservação do meio ambiente e estímulo à permanência do jovem no meio rural. Para executar estas ações de forma planejada, continuada e gratuita, a Instituição possui contrato com o Governo do Estado, que representa 77,25% do seu orçamento anual. Também compõem o orçamento da Instituição os contratos com os governos municipais (14,38%), Federal (0,40%) além do Crédito Rural, Seguro Agrícola e Classificação e Certificação de produtos vegetais que representam 7,97%. Em outubro de 2023 foi realizado o Processo Seletivo Externo para a contratação de novos extensionistas rurais, agropecuários e sociais. A Instituição iniciou neste mês a contratação destes empregados em uma ação que visa qualificar ainda mais o atendimento às famílias assistidas.
