Na semana passada, ocorreu um encontro na prefeitura de Camaquã, que marcou a entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 600 mil para o município. Os recursos foram destinados pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer.
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Os valores anunciados através da emenda parlamentar na última quarta-feira (04), devem ser utilizados para a construção da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, na localidade da Capelinha Santo Antônio.
A reunião contou com a presença do Prefeito Ivo de Lima Ferreira, do vice-prefeito Abner Dillmann, da vereadora, Marivone Ramos Tavares, e dos representantes do CPM da Escola Santo Antônio.
Emenda Parlamentar: O que é e como funciona?
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados e senadores destinar recursos do orçamento público para ações e projetos específicos. Elas são propostas durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e podem ser de três tipos:
- Individuais: apresentadas por cada parlamentar, no valor máximo de R$ 15 milhões em 2023, para ações e projetos de interesse da sua comunidade.
- De bancada: apresentadas por um conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou bloco, com valor máximo variável conforme o tamanho da bancada.
- De comissão: apresentadas por uma comissão permanente do Congresso Nacional, para ações e projetos relacionados à área de atuação da comissão.
As emendas podem ser:
- Impositivas: obrigam o governo a executar o gasto, desde que estejam dentro dos limites orçamentários e fiscais.
- Não impositivas: o governo não é obrigado a executar o gasto, mas deve analisar a viabilidade e a conveniência da emenda.
Para apresentar uma emenda parlamentar, o deputado ou senador precisa:
- Ser titular da proposta;
- Identificar a ação ou projeto a ser beneficiado;
- Indicar o valor da emenda;
- Justificar a necessidade da emenda.
As emendas parlamentares são importantes ferramentas para:
- Distribuir recursos públicos de forma mais descentralizada;
- Atender às demandas específicas das comunidades;
- Fortalecer o papel do Congresso Nacional no processo orçamentário.
No entanto, as emendas também podem ser objeto de críticas, como:
- Falta de transparência na sua destinação;
- Possibilidade de uso para fins políticos ou eleitorais;
- Risco de concentração de recursos em determinados setores ou regiões.
O acompanhamento das emendas parlamentares é importante para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o controle social do orçamento.
