A fase de reuniões temáticas para formulação de um novo Código de Posturas foi encerrada nesta segunda-feira (11) com a participação de representantes da classe empresarial de Camaquã. O encontro abordou normas para o funcionamento do comércio, incluindo regras para entrada de pets, comércio ambulante e horários de abertura.
A comissão especial responsável pela atualização do código é formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), presidente do grupo, Vitor Azambuja (PP) e Marisete Santos (UB). Também acompanham os trabalhos a Procuradoria Municipal e a Secretaria de Administração.
O texto-base apresentado tem como referência códigos municipais de outros municípios e reúne cerca de 240 artigos, número bem inferior aos 466 artigos do código atual, em vigor desde 1949. “Precisamos de um código mais claro, resumido e que facilite o entendimento e o convívio entre os cidadãos”, afirmou Vinícios Araújo em entrevista à Rádio Acústica FM.
Principais pontos debatidos
1. Entrada de pets em estabelecimentos comerciais
Empresários do setor alimentício, especialmente de supermercados, manifestaram preocupação com a presença de animais nos estabelecimentos, citando riscos relacionados à segurança sanitária. A proposta é que o novo código estabeleça regras claras para evitar transtornos e garantir o cumprimento das normas de higiene. O assunto ainda será debatido em audiência pública antes de entrar para o texto do projeto.
2. Regras para o comércio ambulante
O grupo defendeu uma regulamentação mais rígida e fiscalizações frequentes, argumentando que ambulantes não devem ter vantagens competitivas sobre comerciantes que arcam com altos custos de manutenção de lojas fixas.
3. Horários e dias de funcionamento do comércio
O tema dividiu opiniões. Enquanto alguns empresários rejeitam a abertura aos domingos, outros defendem que a decisão seja individual de cada estabelecimento, como já ocorre em outros municípios. Atualmente, os estabelecimentos comerciais de Camaquã podem abrir em apenas sete domingos por ano mediante acordo entre os sindicatos dos lojistas e dos trabalhadores. O assunto também será debatido em audiência pública antes de ser apresentado na Câmara.
Entidades apoiam atualização do código
Para Otávio Morais, representante do Sindilojas Costa Doce, o primeiro contato com a proposta foi positivo: “Precisamos gerar um ambiente favorável para negócios em Camaquã”, destacou à Rádio Acústica FM.
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) também elogiou a iniciativa: “Tivemos a grata surpresa de encontrar Legislativo e Executivo juntos para possibilitar o andamento da atualização do código”, afirmou.
Próximos passos
O novo código ainda passará por duas audiências públicas no Cine Teatro Coliseu, ambas no período noturno:
18 de agosto – Questões técnicas, principalmente ambientais e sanitárias
25 de agosto – Temas relacionados ao comércio
Após as audiências, o texto final será protocolado na Câmara de Vereadores com um texto atualizado. A expectativa é que o novo Código de Posturas de Camaquã seja aprovado ainda em 2025.
