Estão abertas a partir desta segunda-feira (22), as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024. As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem indicar, até 02 de agosto, as unidades que aplicarão o exame, bem como seu responsável pedagógico, a quem caberá fazer as inscrições dos candidatos, por meio do Sistema Encceja. O prazo se encerrará em 09 de agosto.
“No momento da inscrição, será necessário indicar quais provas o participante irá realizar e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024”, informou o Inep.
O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, e redação; ciências humanas e suas tecnologias.
Encceja
O Encceja foi criado com o objetivo de ajudar jovens e adultos a retomarem a trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada.
Segundo o Inep, as provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes ao nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O exame é também utilizado como referência nacional para a avaliação de jovens e adultos. Ele serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Eneja PPL
A iniciativa beneficia aqueles que não concluíram os ensinos fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação. São Paulo é a cidade que concentra o maior número de candidatos: 2.757.
Para a participação, cada unidade teve que indicar os responsáveis pedagógicos que vão supervisionar a aplicação do material. Em todo o país, aderiram ao exame 681 penitenciárias e 189 unidades socioeducativas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Resultados – O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.
Acessibilidade – O exame garante também acessibilidade aos participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física e auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.
Fonte: Agência Brasil
