Entenda quais são as funções do presidente da República no Brasil

O Brasil é um país com sistema de governo presidencialista. Isso significa que o presidente da República é o representante máximo do Estado brasileiro. Representar o país, portanto, é uma das atribuições do cargo — talvez, a mais simbólica. O presidente também tem obrigações mais práticas, já que ele é o chefe do Poder Executivo Federal.

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O advogado Alexandre Rollo, que é especialista em Direito Eleitoral, explica que o presidente da República é responsável por liderar o planejamento dos gastos públicos, conforme foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Para poder organizar e executar os gastos públicos com eficiência, o presidente da República nomeia um corpo de ministros, que são responsáveis por áreas específicas do governo — como saúde, educação e economia. O chefe do Executivo também tem o poder de aplicar ou vetar leis aprovadas pelo Poder Legislativo, além de editar medidas provisórias e propor novos projetos de lei para o país.

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O presidente exerce comando sobre as Forças Armadas e, como representante do Estado, é responsável por estabelecer e manter relações com outros países. Ele também tem a atribuição de nomear o procurador-geral da República — além de ministros para os tribunais superiores, quando houver vaga.

Para concorrer ao cargo máximo do Executivo, o candidato precisa ter mais de 35 anos de idade, ser brasileiro nato, ter domicílio eleitoral no país, estar filiado a um partido político e ter o pleno exercício dos direitos políticos. O presidente da República tem mandato de quatro anos e pode permanecer no cargo por, no máximo, dois mandatos consecutivos, caso seja reeleito.