O chamado mecanismo de solidariedade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) segue contribuindo com as atividades de entidades que atendem diferentes grupos no Rio Grande do Sul. Na última semana, o governo do Estado repassou R$ 4,1 milhões a 1,9 mil instituições de assistência social, proteção dos animais, educação e saúde, escolhidas para receberem recursos pelos participantes do programa. Todas as organizações são indicadas pelos participantes do NFG. Em Camaquã foram 10 instituições escolhidas pela comunidade para receber os recursos.
Os valores são referentes à etapa 81, relativa ao último trimestre de 2024, e foram encaminhados pelas secretarias às quais as entidades estão vinculadas. Os dados por estabelecimento, por região, por município e por área de atuação podem ser conferidos na página do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
No total, o orçamento do NFG para o trimestre é de R$ 5.250.000,00. No entanto, dado o compromisso com recursos públicos, os valores só são creditados para instituições que estão em situação regular. Como 550 estabelecimentos apresentaram pendências, não receberam os repasses – o que só ocorrerá quando for feita a regularização. O montante em espera é de R$ 1.092.404,62.
A situação é considerada irregular quando, por exemplo, não é feita a prestação de contas de repasses de etapas anteriores. Quando o valor é inferior a R$ 3 mil, a aplicação nos projetos das entidades deve ser feita até 31 de março do ano seguinte. Quando é superior a essa cifra, há um prazo de 180 dias a partir da data do crédito na conta.
Em ambos os casos, as instituições contam com 30 dias para apresentarem ao NFG os documentos que comprovam a utilização. Outros fatores também bloqueiam o pagamento, como o atraso de prestações de contas de convênios com o Estado ou a não atualização da documentação cadastral junto aos órgãos competentes.
Entidades de Camaquã no Nota Fiscal Gaúcha
Como ajudar?
O mecanismo de solidariedade consolida a parceria entre a Sefaz e os cidadãos por meio do NFG. São eles que indicam as instituições para receberem recursos financeiros, podendo escolher mais de uma. Para isso, basta realizar o cadastro no site e clicar em “escolha entidade” no menu superior, selecionando até cinco entidades. Ao fazer a opção, a pessoa torna-se uma apoiadora.
A partir daí, os inscritos no programa devem solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras. Com isso, além de participarem de sorteios para concorrerem a prêmios em benefício próprio, eles ajudam as entidades – quanto mais compras e quanto maior o valor, mais pontos elas recebem. O escore é equivalente a 20% do preço pago – em uma transação de R$ 500, por exemplo, os estabelecimentos apoiados recebem 100 pontos. Também são fonte de pontuação para as instituições a divulgação do NFG em eventos e a postagem no Mural Social do programa.
Os procedimentos para que as entidades participem do NFG variam conforme seu segmento de atuação e o órgão estadual responsável pelo cadastro (secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura). As assistenciais e de proteção animal, enquanto organizações privadas, precisam obter a certidão de registro junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes).
Fonte: Secom RS
