Com o salão nobre do Palácio do Comércio lotado por 240 empresários de 90 municípios do RS, a CDL Porto Alegre, junto a dezenas de entidades representativas estaduais e municipais, participou do evento Tá Na Mesa, realizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), na última semana. O encontro contou com a presença de cinco líderes de bancada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para promover o debate sobre o Projeto de Lei que propõe o reajuste do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Os empresários reforçaram a posição contrária ao aumento do ICMS, proposto pelo Governo do Estado, e por mais de duas horas, discutiram alternativas à elevação de alíquota.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp clicando aqui!
A proposta do governador Eduardo Leite (PSDB), encaminhada à ALRS na última quinta-feira (16), em regime de urgência, prevê mudança no imposto de 17% para 19,5%. O empresariado alerta o reforço da perda de competitividade perante a Santa Catarina, que já atrai investimentos e rotas de mercado que poderiam pertencer ao RS. O estado vizinho foi o único das regiões Sul e Sudeste a rechaçar a ideia de aumentar a alíquota básica do ICMS. Segundo o presidente da CDL POA, Irio Piva, presente no evento, o incremento deve chegar a 3,1% em diversos itens de consumo, e deve ser sentido no dia a dia da população de forma consistente. “Acreditamos que os consumidores serão os maiores impactados nesta mudança. Ainda, é preciso atentar para os entreves que serão causados à competitividade dos negócios gaúchos, que ficará ainda mais fragilizada”, defende o dirigente.
Piva explica que fazendo fronteira com SC, estado que já sinalizou não aderir ao incremento, o RS passará por desafios ainda maiores, diante da carga tributária muito superior, o que vem estimulando empresas à migração interestadual, além da dificuldade com a retenção de talentos. “Não obstante, o RS ficará ainda mais isolado, visto que não se pode ignorar as dificuldades oriundas da localização geográfica, que ocasiona desvantagem logística”, detalhou Irio. Com a proposta, a dificuldade será gravada e o impacto será sentido, a longo prazo, desde a indústria até o consumidor final.
A votação do Projeto precisará ocorrer até 19 de dezembro, dia da última sessão plenária do ano, mas o período de votações pode ser estendido até o dia 21. Caso não consiga margem suficiente para aprovar a proposta até essa data, o Governo tem opção de fazer uma convocação extraordinária dos deputados para a última semana do ano. Para sair do papel, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples. Se todos os 55 deputados participarem da sessão, serão necessários ao menos 28 votos a favor. Se não for aprovado até 31 de dezembro, o reajuste não poderá ser aplicado em 2024.
Participaram do evento os deputados Eduardo Loureiro, líder do PDT, Felipe Camozzato, líder do Novo, Guilherme Pasin, líder do PP, Luiz Fernando Mainardi, líder do PT, e Cláudio Branchieri, líder do Podemos. Três deles anunciaram no local voto contra o projeto: Camozzato, Mainardi e Branchieri. Durante o debate, porém, foram unânimes na necessidade de se promover mudanças no texto da reforma tributária em curso no Congresso como forma de evitar a votação na Assembleia.
Após o evento, o presidente da CDL POA, Irio Piva, integrou o grupo com cerca de 50 líderes empresariais que realizou reunião na Assembleia Legislativa, onde foi recebido na Presidência da Casa pelo líder do Parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB). Outros deputados também participaram da reunião. No encontro, mais uma vez, os representantes de setores pediram sensibilidade aos deputados para barrar o aumento de imposto no Legislativo. Ainda, pediram que os deputados se somem às articulações no Congresso Nacional para alterar o artigo 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o texto da reforma tributária. O artigo é a justificativa do Palácio Piratini para a majoração do ICMS. Segundo o texto, a divisão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será calculada a partir da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028 – daí a proposta de elevar o imposto. Caso haja mudanças no artigo, há possibilidade de o governo retirar a proposta.
