Grupos de terceira idade de várias regiões do Estado pariticiparam nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, da entrega dos projetos de lei que criam o Fundo Estadual do Idoso e regulamenta do Conselho Estadual do Idoso. A cerimônia também marcou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade.
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, destacou durante a entrega dos projetos para o presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, que em 2050 a pirâmide populacional irá se inverter e serão mais idosos do que jovens no país. Fabiano explicou que o Conselho do Idoso ainda não era regulamentado por lei e existe por decreto, em que o Governo do Estado é quem decide os seus integrantes. Com a nova lei, o colegiado terá 16 representantes do Poder Público e 16 da sociedade civil.
O secretário explicou que as doações para o fundo poderão ser feitas por meio da declaração do Imposto de Renda. “Não adianta ter conselho e não ter dinheiro. Por isso, queremos criar o fundo que terá um dinheiro exclusivamente para apoiar entidades, instituições e municípios. Os recursos financiarão projetos para proteger, cuidar, dar carinho e dignidade para nossos idosos”.
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21 de dezembro de 2024
