A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar a semana de trabalho a cinco dias, a chamada escala 5×2, deu um passo crucial no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto na última quarta-feira, dia 10 de dezembro. Se promulgada, a medida proibirá a atual jornada de 6 x 1, na qual o trabalhador folga apenas um dia após seis dias trabalhados, estabelecendo dois dias de descanso para cada cinco trabalhados. A iniciativa, que tem o apoio do atual governo, tramita desde 2015.
Entenda a tramitação da escala 5×2
A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída na pauta da CCJ e intensamente debatida em três audiências públicas, segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). Com a aprovação na comissão, a proposta está agora pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado. Contudo, devido à proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro, sua votação pode ser adiada para o próximo ano.
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Quando for pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a PEC da escala 5×2 precisará ser aprovada em dois turnos de votação. Em cada turno, são necessários, no mínimo, três quintos dos votos dos senadores, o que equivale a 49 votos, e há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre as duas rodadas de votação. Esse rito constitucional garante que propostas de alteração na Carta Magna sejam amplamente debatidas e consensuadas antes da aprovação final.
Caso seja aprovada no Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde recomeça a tramitação. O texto passará inicialmente pela CCJ da Câmara. Se admitida, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da PEC, tendo o prazo de 40 sessões para votar um parecer, com a possibilidade de alteração no texto original. As emendas (sugestões de mudanças) podem ser apresentadas somente nas dez primeiras sessões.
Finalizada essa etapa na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta exige, novamente em dois turnos de votação, o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC será promulgada. Se o texto for modificado, ele deverá retornar ao Senado para uma nova análise e votação das mudanças.
